Tortura

Da primeira metade do Século XVI ao final do Século XIX — quatro séculos de Escravidão.

Dois policiais prenderam um suspeito de participar em um arrastão. Segundo disseram, como o detido resistia à prisão em vez das prosaicas algemas, os dois homens – altos e fortes – o amarraram pelos pés e pelas mãos. A cena causou espanto porque o suspeito, em sendo preto, encarnou o sistema que ainda hoje marca a nossa Sociedade o escravismo. O Tempo pareceu retroceder séculos antes quando pessoas pretas eram tratadas como peças propriedades objetos de uso que, menos que animais, não deveriam expressar sentimentos ou emoções, à custa de punições.

A Corregedoria da PM afastou os dois “capatazes” ou “capitães-do-mato” alertando que aquele não era o procedimento regular na detenção de um suspeito. Apesar dos urros de dor, a única providência que tomaram foi o de colocá-lo numa maca para aliviarem o carregamento do peso do corpo amarrado. A juíza do caso entendeu ou foi dada a relatar que “não há elementos que permitam concluir ter havido tortura, maus-tratos ou ainda descumprimento dos direitos constitucionais assegurados ao preso”. Soube-se depois que se baseou apenas nos depoimentos dos policiais, sem que tivesse visto o registro amplamente divulgado pela imprensa. É natural que diante de um ato de violência como um furto, roubo ou assalto fiquemos indignados e queiramos que o criminoso seja impedido de delinquir e punido.

Mas a que preço? Qual o limite que devemos chegar para ver a lei ser cumprida? Ver a dignidade humana vilipendiada?  E quando um representante da lei julga que não há maus tratos nesse caso, qual seria a sua opinião ao ver o seu filho sendo tratado dessa maneira? “Ah! Meu filho nunca faria isso! Porque foi bem-criado, frequentou boas escolas, tem uma família estruturada!”. É bem provável que esse não fosse o caso do prisioneiro tratado como “peça de museu da escravidão”.

Fosse ele branco, bem-vestido, documentado, endereço conhecido e, por critério equânime, carregado como um pedaço de carne por suspeita em participação em um arrastão, duvido que não houvesse uma comoção social. Há pessoas insuspeitas que fazem qualquer coisa para conseguir algo para trocar por droga, como já testemunhei acontecer.

Num evento que fizemos, um microfone foi levado por alguém que, soube depois, era usuário de droga. Para nós, foi um prejuízo importante, pois estávamos iniciando a nossa trajetória. Para ele, a chance de cheirar mais uma carreira. Acabamos por não dar queixa. Por sorte, nunca mais topamos com a pobre criatura. Neste caso, o arrastão se deu numa mercearia. O objetivo era obter algo para comer.

O fato é que, graças ao sistema escravocrata que imperou por séculos no Brasil, terminado de uma forma que jogou os escravizados na rua, com raras exceções, criamos um ciclo vicioso que gerou repercussões graves nas relações sociais, no Presente totalmente desequilibradas. Há uma dívida a ser paga pela Sociedade brasileira para que reparemos os malefícios causados pelo antigo modo de produção. Para que interrompamos o rolo compressor que penaliza a todos nós é necessário diminuirmos as distâncias entre os componentes do quadro socioeconômico.

A Educação é o meio mais nobre para que isso se dê de forma sustentável, mas demanda vontade política e recursos (sem desvios) às instituições educacionais e aos professores, além de tempo. Enquanto isso, há medidas que devem ser implementadas para tornar o ambiente social mais respirável e o humano menos cruel. Caso contrário, continuaremos a ver reproduzidas situações que, ainda que não devam esquecidas, deveriam ficar apenas no Passado. Isso, para termos uma mínima chance de nos tornarmos uma grande nação no Futuro. Nossos filhos nos agradeceriam muito.

Cena de 05 de Junho de 2023 135 anos após a Abolição da Escravidão.